Mogi Guaçu – Iniciada a segunda fase do REFIS 2017

17 outubro 2017 Postado por
Arquivado em: Guaçu Notícias 

Teve início nesta segunda-feira, dia 16, a segunda etapa do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) 2017, instituído pela Prefeitura de Mogi Guaçu. Trata-se de uma ótima oportunidade para o contribuinte quitar os débitos com o Município.
Nesta fase, o contribuinte contará com 90% de desconto sobre a multa inserida no débito e 80% de desconto sobre os juros. Esta nova fase do REFIS da Prefeitura se estende até o dia 15 de novembro.

No último mês, de 16 de novembro a 15 de dezembro, também na opção de pagamento de parcela única, a redução de multa será de 80% e de 70% nos juros. O benefício a ser concedido aos contribuintes para a liquidação de débitos com desconto não alcança as multas de trânsito e imposto sobre serviço retido.
Os débitos são relativos à Prefeitura, SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), Proguaçu, FEG (Fudnação Educacional Guaçuana), Faculdade Municipal “Professor Franco Montoro” e CEGEP (Centro Guaçuano de Educação Profissional) “Mário Covas”.
Os recursos que forem arrecadados pela Prefeitura, oriundos do REFIS, vão contribuir para o equilíbrio do caixa da Prefeitura.
CALENDÁRIO DO REFIS 2017
De 16/10/2017 a 15/11/2017 redução de 90% de multa e 80% de juros moratórios
De 16/11/2017 a 15/12/2017 redução de 80% de multa e 70% de juros moratórios

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